Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar o orçamento de um órgão, depara-se com a necessidade de classificar as despesas e receitas de acordo com as normas fiscais vigentes. Ele precisa entender como os procedimentos contábeis orçamentários impactam a gestão dos recursos públicos e a transparência das contas governamentais.

(a)

Os procedimentos contábeis orçamentários visam registrar apenas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, desconsiderando os aspectos de controle e execução do orçamento.

(b)

A contabilidade orçamentária em órgãos públicos foca exclusivamente na execução do plano plurianual, sem relação direta com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou o orçamento anual.

(c)

Os procedimentos contábeis orçamentários integram os atos e fatos de natureza orçamentária à contabilidade geral do ente, permitindo o controle da execução orçamentária e a demonstração dos resultados fiscais.

(d)

Apenas as despesas liquidadas devem ser registradas na contabilidade orçamentária, garantindo que os gastos efetivamente realizados sejam o foco principal da gestão fiscal.

(e)

Os procedimentos contábeis orçamentários são independentes da legislação de finanças públicas, focando apenas na conformidade das transações financeiras com o plano de contas.