Em determinado momento histórico, a conduta de adultério era tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, por meio de uma nova lei, essa conduta deixou de ser considerada infração penal, passando a ser um indiferente jurídico sob a ótica criminal, embora possa gerar consequências na esfera cível. Essa alteração legislativa, que retira a tipicidade de um fato antes considerado crime, é conhecida no direito penal como: