Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma encomenda contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber e abrir o pacote no exterior, o destinatário falece em decorrência da exposição à substância. A legislação penal brasileira, ao analisar a aplicação da lei penal em casos com repercussão territorial em mais de um país, adota uma teoria específica para determinar o lugar do crime. Essa teoria considera como lugar da prática delitiva: