Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1129349

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De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção correta.

(a)

A suspensão condicional da pena se aplica, em tempo de paz, ao crime de deserção.

(b)

Consumada a deserção de praça especial ou praça com estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.

(c)

O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se tiver dado causa ao retardamento do processo.

(d)

Se o favorecedor a desertor é ascendente, descendente, côjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.

(e)

Na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.