Questões de Concurso

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) podem fazer adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e, para solicitar incentivo adicional, precisam cumprir os seguintes requisitos mínimos, EXCETO

(a)

prover o CEO com profissionais de Saúde Bucal capacitados para o atendimento odontológico de pessoas com deficiência.

(b)

manter alimentação regular e consistente da informação de produção do CEO por meio do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS), utilizando como instrumento de registro o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) para todos os procedimentos realizados em pessoas com deficiência.

(c)

manter a produção mensal mínima exigida no Anexo XL da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

(d)

garantir condições de acessibilidade e mobilidade nas instalações do CEO para pessoas com deficiência.

(e)

disponibilizar 20 horas semanais, no mínimo, para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência.