Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1130368

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De acordo com o novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

(a)

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

(b)

O juiz não poderá limitar o Iitisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, ainda que possa comprometer a rápida solução do litígio.

(c)

Nos casos de Iitisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a intimação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

(d)

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no Iitisconsórcio unitário.

(e)

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos, exceto o assistente litisconsorcial.