Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1130369

notificar erro

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

(a)

Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

(b)

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

(c)

Apenas quem, de forma determinante, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

(d)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em qualquer caso, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

(e)

Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, ou seja, os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.