O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os critérios para acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica que pressupõe:

1. Ter prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde.

2. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

3. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

5. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.