Questões de Concurso

Com relação aos Tratados e Convenções internacionais, considerando-se o disposto no texto constitucional, assinale a opção correta.

(a)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em uma das Casas do Congresso Nacional, em apenas um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e aqueles sobre todos os demais direitos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(c)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pela Presidência da República serão equivalentes às emendas constitucionais .

(d)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre todos os direitos, de qualquer natureza, com exceção daqueles relativos aos direitos humanos, que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quatro quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.