Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

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Com relação à suspensão condicional da pena prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

(a)

É cabível quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos .

(b)

Suspende a execução da pena privativa de liberdade por dois a seis anos.

(c)

É cabível quando aplicada a pena de reforma .

(d)

Não é revogada se o beneficiário militar é punido por infração disciplinar considerada grave.

(e)

É revogada obrigatoriamente se o condenado deixa de cumprir qualquer das obrigações.