Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Com relação à denúncia e à queixa, assinale a opção correta.

(a)

A queixa não pode ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.

(b)

A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impede que seja intentada ação contra os demais.

(c)

Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção no prazo de cinco dias.

(d)

A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

(e)

A exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.