Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

notificar erro

Com relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta .

(a)

Pode ser iniciado mediante portaria, por decisão do Superior Tribunal Militar.

(b)

Se o indiciado for oficial, a designação de escrivão recairá em sargento, subtenente ou suboficial.

(c)

Podem-se colher todas as provas que sirvam para esclarecimento do fato e suas circunstâncias, com exceção da acareação.

(d)

Deve terminar no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver preso.

(e)

A autoridade militar poderá arquivar autos de inquérito quando concluir pela inexistência do crime.