Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.

(a)

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

(b)

Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

(c)

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.

(d)

No mandado de segurança coletiva, a sentença fará coisa julgada ilimitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

(e)

A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar .