Questões de Concurso

APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

sua finalidade é fornecer à vítima os elementos necessários à propositura de ação indenizatória.

(b)

é indispensável à propositura da ação penal, de forma que esta não pode ser proposta sem a instauração bem como a conclusão do inquérito.

(c)

o prazo para a conclusão do inquérito é de 10 (dez) dias, em caso de indiciado solto.

(d)

é um procedimento inquisitório, de caráter administrativo, instaurado pela autoridade policial.

(e)

é destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais ou de ilícitos administrativos.