Questões de Concurso

APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1132626

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A respeito da liberdade provisória, é correto afirmar que:

(a)

não pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo.

(b)

é facultativa sua concessão nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o autor do fato, surpreendido em flagrante, assumir o compromisso de comparecer ao juízo.

(c)

pode ser concedida pela autoridade policial a liberdade provisória sem fiança.

(d)

nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe o benefício.

(e)

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou detenção.