Questões de Concurso

APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1132627

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Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Não são extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros sob comando militar ou militarmente utilizados, se de propriedade privada.

(b)

Os crimes militares, em tempo de guerra, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.

(c)

Considera-se como crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

(d)

O militar que, em razão da função, exerce autoridade sobre outro de posto ou graduação superior, é considerado comandante.

(e)

O Código Penal Militar também tipifica as infrações disciplinares dos militares das Forças Armadas.