Questões de Concurso

Sobre o direito ambiental na Constituição, e conforme a orientação jurisprudencial do STF é correto afirmar que:

(a)

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, sendo ele caracterizado como bem de uso especial.

(b)

a educação ambiental é obrigação apenas da iniciativa privada.

(c)

aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.

(d)

as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida por ato do chefe do Poder Executivo de cada unidade federada, sem o que não poderão ser instaladas.

(e)

no tocante ao controle dos impactos ambientais, o estudo prévio de impacto ambiental será facultativo em regra.