Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a assertiva correta no que tange às normas do "processo cautelar" previstas no Código de Processo Civil.

(a)

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre independente .

(b)

Só em casos excepcionais, determinará o juiz medidas cautelares com a audiência das partes.

(c)

As medidas cautelares serão requeridas somente ao juiz da causa, em qualquer caso.

(d)

O indeferimento da medida cautelar, como regra, obsta a que a parte intente a ação e influi no julgamento desta.

(e)

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.