Questões de Concurso

Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

(a)

o princípio do desenvolvimento sustentável se consubstancia nas práticas de desenvolvimento que ajudam a atender as necessidades atuais sem comprometer as condições futuras para as próximas gerações.

(b)

desde que autorizado por lei, as terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica podem ser alienadas.

(c)

a Constituição adotou o critério da hierarquia para distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados, sendo as normas federais superiores às demais.

(d)

os critérios econômico, ambiental e social são os fundamentos do princípio do desenvolvimento sustentável.

(e)

de acordo com o princípio poluidor-pagador, o poluidor deve pagar pela poluição causada que importe em danos à saúde humana, sendo os outros efeitos da poluição repartidos por toda a sociedade em função do risco das atividades econômicas.