Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Direito -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Exército

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Ambiental

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A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

(a)

somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para emitir licença ambiental.

(b)

o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(c)

o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

(d)

o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

(e)

o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.