Questões de Concurso

O processo de planejamento orçamentário no Brasil é expresso pelo Plano Plurianual (PPA) . Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

(a)

por ser o documento de planejamento de médio prazo, que contempla um período de quatro anos, dele derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamentos Anuais.

(b)

o Plano Plurianual busca alocar os recursos públicos de modo eficiente e racional, com base na utilização de modernas técnicas de planejamento.

(c)

os programas e as ações do Plano Plurianual são revisados mensalmente para fins de elaboração das propostas orçamentárias setoriais que dão origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(d)

o Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras que delas decorrem.

(e)

o Plano Plurianual tem como objetivo formular diretrizes para finanças públicas no período do plano, incluindo a política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de crédito.