Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-17/DPC, as CP/DL/AG,
constatando que o crescimento e a expansão urbana na
região litorânea de sua área de responsabilidade possam
vir a comprometer a visualização de um sinal náutico,
deverão solicitar ao Centro de Sinalização Náutica
“Almirante Moraes Rego” (CAMR), em relação àquele sinal
náutico: