Questões de Concurso

O Serviço Social nas Forças Armadas tem homens como a maioria dos seus usuários, dadas as características históricas desse espaço sócio-ocupacional. O assistente social, nesse campo de atuação laborai, depara-se com questões relacionadas ao exercício da paternidade. Sobre essas questões, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que

(a)

o pátrio poder será exercido pelo pai, cabendo-lhe o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas para os filhos.

(b)

o poder familiar será exercido pelo pai, desde que viva em condições de igualdade socioeconômica com a mãe e cumpra suas obrigações de paternidade.

(c)

ao pai incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos maiores de idade, em situação de carência socioeconômica.

(d)

o pai poderá acompanhar o período do pré-natal, o trabalho de parto e do pós-parto imediato, se for o acompanhante da preferência da gestante.

(e)

a condenação criminal do pai nunca implicará destituição do poder familiar, mesmo privado de liberdade, o pai continua sujeito dos direitos relacionados à paternidade.