Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Legislação da Justiça Militar

FC1140846

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Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP 2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.

(a)

Todos os militares das Forças Armadas, sem exceção, são contribuintes obrigatórios da pensão militar.

(b)

Os proventos da inatividade são isentos da contribuição para a pensão militar.

(c)

É necessária a renúncia expressa do beneficiário da pensão militar para que este perca o direito ao benefício.

(d)

O benefício da pensão militar é irrenunciável pelo beneficiário.

(e)

O benefício da pensão militar admite renúncia tácita pelo beneficiário.