Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1140856

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva

(a)

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.

(b)

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.

(c)

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.

(d)

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.

(e)

não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.