Questões de Concurso

MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC114405

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(a)

propriedade privada e livre concorrência.

(b)

função social da propriedade e livre concorrência

(c)

soberania nacional e redução das desigualdades regionais e sociais

(d)

defesa do meio ambiente, mediante tratamento igualitário ante o impacto ambiental, e defesa do consumidor.

(e)

busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.