Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Exército

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC1147065

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Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado.

(a)

exercer o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada, mantendo a ordem e a segurança interna, assim como garantir a defesa externa.

(b)

efetuar o ordenamento jurídico das interações coletivas.

(c)

estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.

(d)

exercer uma função social oportunizando aos cidadãos direitos a ser protegidos contra situações de vulnerabilidade de longa duração ou de curta duração.

(e)

prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.