Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
estabelece limites ao exercício do poder estatal em situações
excepcionais, especialmente em contextos de emergência que
ameacem a vida da nação, disciplinando a possibilidade de
suspensão de direitos. À luz do PIDCP, identifique a alternativa
que descreve corretamente esse regime jurídico.
