Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Anestesiologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

PM-MG

Cargo:

Anestesiologia

Disciplina: Direitos Humanos

FC1151942

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, marque a alternativa CORRETA, que lista os órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção.

(a)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos.

(b)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

(c)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(d)

A Convenção não prevê, de forma expressa, órgãos competentes para acompanhar seu cumprimento, remetendo o tema ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos.