Questões de Concurso

A Telessaúde é uma modalidade de atendimento à população brasileira cujos princípios legais são descritos no TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990. A estratégia visa modernizar o atendimento, garantir o acesso e expandir o alcance dos usuários ao sistema de saúde. Neste contexto, considere que um enfermeiro registrado em seu Conselho de Classe no Estado de Minas Gerais precisa realizar teleconsultas para pacientes que estão em outros estados. Sobre o exercício dessa modalidade de atendimento, conforme a legislação citada, é CORRETO afirmar.

(a)

Para a prática da telessaúde, é necessária a inscrição do profissional apenas no Conselho Federal da categoria.

(b)

A fiscalização das normas éticas e digitais inerentes às profissões que exercem a Telessaúde será competência exclusiva do Ministério da Saúde.

(c)

É obrigatória a inscrição secundária ou suplementar do profissional de saúde no Conselho Regional da unidade federativa onde o paciente se encontra.

(d)

Ao profissional de saúde que realize a telessaúde é assegurada a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário.