Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Itapipoca foi nomeado para um cargo em comissão. Diante dessa nova situação funcional, é necessário compreender as implicações em relação ao seu vínculo anterior e aos direitos e deveres decorrentes dessa nomeação, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores.

(a)

A nomeação para cargo em comissão implica a exoneração automática do servidor efetivo, que perde todos os direitos relacionados ao cargo de origem.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão poderá optar por permanecer no regime de previdência do cargo efetivo, mantendo os direitos e deveres associados.

(c)

A nomeação para cargo em comissão é incompatível com a manutenção do vínculo efetivo, sendo que o servidor pode ser cedido para o novo cargo, com prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

(d)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão poderá, a critério da administração, ser afastado do cargo efetivo, mantendo o vínculo e os direitos, inclusive a contagem do tempo de serviço para todos os fins.

(e)

A nomeação para cargo em comissão extingue o vínculo do servidor efetivo com o serviço público municipal, sendo permitida a sua readmissão apenas após cinco anos.