Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Itapipoca, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar os requisitos e condições para a concessão dessa licença, garantindo que os direitos do servidor sejam respeitados e que a continuidade dos serviços públicos não seja prejudicada.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço público.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, quando concedida, não poderá exceder o prazo de dois anos consecutivos, sendo vedada a reiteração antes de transcorridos três anos do término da anterior.

(c)

O servidor poderá solicitar licença para tratar de assuntos particulares a cada três anos de efetivo exercício, com duração máxima de três anos, sem remuneração.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares, por ser um direito do servidor, não exige justificativa e pode ser concedida por prazo indeterminado.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares só pode ser concedida a servidores com estabilidade no serviço público, e a duração máxima é de um ano, renovável por igual período.