Questões de Concurso

O Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, declarou a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na legislação pátria. De acordo com a referida Convenção, assinale a opção correta.

(a)

O termo “alijamento”, dentre outros, não incluirá qualquer afundamento deliberado no mar de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções.

(b)

As instalações marítimas situadas ao largo da costa e as ilhas artificiais são, para todos os fins, consideradas instalações portuárias permanentes.

(c)

A passagem de um navio estrangeiro será considerada prejudicial à paz, à boa ordem ou à seguranga do Estado costeiro, se esse navio realizar atividades de pesca no mar territorial.

(d)

Os navios de qualquer Estado, costeiro ou sem litoral, gozarão do direito de passagem inocente pelo mar territorial após manifestação do Ministério de Relações Exteriores.

(e)

No mar territorial, os submarinos e quaisquer outros veiculos submersiveis devem navegar à superficie, estando dispensados de arvorar a sua bandeira.