De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para
assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção
e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023),
em relação à propriedade de bens afundados, submersos,
encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional,
em qual situação o bem passa a ser propriedade da
União?