Questões de Concurso

De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado deverá:

(a)

consultar todos os outros Estados Partes que tenham declarado interesse legítimo sobre a melhor forma de proteger o patrimônio cultural subaquático.

(b)

implementar as medidas de proteção ao patrimônio cultural subaquático, sem necessidade de consultar os outros Estados Partes que tenham vínculos de natureza cultural, histórica ou arqueológica com a descoberta.

(c)

emitir as autorizações necessárias para a exploração do bem somente após consultar os outros Estados Partes que tenham declarado interesse legítimo, a fim de evitar qualquer perigo imediato, como a pilhagem.

(d)

no exercício de sua soberania, regulamentar e autorizar quaisquer intervenções sobre navios ou aeronaves do Estado, inclusive sem acordo do Estado de pavilhão, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental.

(e)

exigir que o nacional ou comandante do navio declare imediatamente a descoberta ou intervenção, mantendo-a sob sigilo e sem comunicar os outros Estados Partes que declararam interesse legítimo sobre a descoberta.