Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito
social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia
Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de
eficácia limitada.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
