Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1156827

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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), a respeito da tutela provisória, assinale a opção INCORRETA.

(a)

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

(b)

Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a efetivação de tutela provisória.

(c)

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

(d)

É defeso ao juiz, para concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idónea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

(e)

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.