Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Segurança e Transporte
A quem compete como Representante da Autoridade Marinha para
Segurança do Tráfego Aquaviário, regulamentar o serviço de
praticagem, estabelecer as zonas de praticagem (ZP) em que
a utilização do serviço é obrigatória ou facultativa e
especificar as embarcações dispensadas do serviço?
