Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Segurança do Tráfego Aquaviário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Marinha

Cargo:

Segurança do Tráfego Aquaviário

Disciplina: Segurança e Transporte

FC1159546

notificar erro

O cancelamento do registro de embarcações deverá preceder ao da inscrição e será determinado "ex-offício" pelo Tribunal Marítimo ou a pedido do proprietário. 0 cancelamento "ex-offício" ocorrerá quando

(a)

determinado por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

a embarcação tiver de ser desmanchada.

(c)

a embarcação perecer ou, estando em viagem, dela não houver notícia por mais de seis (6) meses.

(d)

a embarcação deixar de pertencer à pessoa física' residente e domiciliada no país.

(e)

a embarcação deixar de pertencer às entidades públicas ou privadas.