Questões de Concurso

A prefeitura de Embu das Artes (SP) está elaborando um plano de gestão para as áreas de proteção ambiental do município, visando combater os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Um dos eixos centrais do plano é a implementação de projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, alinhados com acordos internacionais. Nesse contexto, a adoção de mecanismos que incentivem a redução de emissões em países em desenvolvimento, com apoio financeiro de países desenvolvidos, é um tema de grande relevância.

(a)

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto, permite que projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento gerem créditos de carbono negociáveis, incentivando o investimento em tecnologias limpas e a sustentabilidade.

(b)

A Agenda 21, embora promova o desenvolvimento sustentável, não estabelece mecanismos financeiros diretos para a redução de emissões em países em desenvolvimento, focando mais em planos de ação locais e globais.

(c)

O Acordo de Paris foca exclusivamente na adaptação às mudanças climáticas, sem prever mecanismos de financiamento para a mitigação de emissões em países em desenvolvimento, delegando essa responsabilidade apenas aos países desenvolvidos.

(d)

O Protocolo de Montreal, voltado para a proteção da camada de ozônio, estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas não prevê mecanismos de financiamento ou créditos de carbono para projetos.

(e)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o principal órgão responsável por gerenciar e financiar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) em países em desenvolvimento, atuando diretamente na negociação de créditos de carbono.