Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1166819

notificar erro

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

(a)

causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.

(b)

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.

(c)

mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

(d)

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.

(e)

nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.