Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sau?de, compreendidas todas as etapas e processos, da produc?a?o ao consumo.

As comisso?es intersetoriais tera?o a finalidade de articular poli?ticas e programas de interesse para a sau?de, cuja execuc?a?o envolva a?reas na?o compreendidas no a?mbito do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).

As populac?o?es indi?genas devem ter acesso garantido ao SUS, em a?mbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo exclusivamente a atenc?a?o prima?ria.

Em tempo de guerra e havendo interesse reci?proco, os servic?os de sau?de das Forc?as Armadas podera?o integrar-se ao Sistema U?nico de Sau?de (SUS), conforme se dispuser em conve?nio que, para esse fim, for firmado.

Fundac?o?es mantidas pelo Poder Pu?blico, na?o constitui o Sistema U?nico de Sau?de (SUS).