Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1170909

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Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Do Décimo Terceiro Vencimento, assinale a alternativa correta.

(a)

O valor do décimo terceiro vencimento é pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, correspondendo a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, computando-se como mês, a fração igual ou superior a l5 (quinze) dias.

(b)

O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas, com base na média da remuneração anual de cada exercício.

(c)

O décimo terceiro vencimento é considerado para cálculo de vantagem pecuniária e contribuição previdenciária.

(d)

O décimo terceiro vencimento é devido a servidor exonerado, a razão de 1/06 (um sexto) de efetivo exercício no ano, com base na remuneração do mês da exoneração.