Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC117140

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A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.

(a)

No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita.

(b)

Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF são considerados elementos socioideológicos

(d)

No sentido político, segundo Carl Schmitt, a constituição é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem determinado Estado.

(e)

Quanto aos elementos, o ADCT configura exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CF.