Questões de Concurso

Prefeitura de Ângulo - PR

Concurso: Prefeitura de Ângulo - PR
Cargo: Contador
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC1172548

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De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se, juntamente com o crédito dela decorrente.

(b)

Modalidades de suspensão a exigibilidade do crédito tributário são: a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos; a concessão de liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de medidas judiciais; e o parcelamento.

(c)

Modalidades que extingue o crédito tributário: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do depósito em renda.

(d)

Modalidades que excluem o crédito tributário são: a isenção e a anistia.