Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas
necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou
mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista
no Estatuto do Idoso.
