Questões de Concurso

Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.

(a)

A Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso de estar sofrendo coação no exercício de suas funções.

(b)

O decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.

(c)

O Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República.

(d)

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal.

(e)

Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarão impedidas de exercê-los.