Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Patrick requer a designação de data especial
para realizar exame aplicado universalmente para
milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando
liberdade de crença protegida constitucionalmente.
Seu requerimento é indeferido, pois predominou a
interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria
violado o princípio constitucional da: