Segundo a LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem:


I – As instituic?o?es de ensino fundamental, me?dio e de educac?a?o infantil mantidas pelo Poder Pu?blico Municipal.


II – As instituic?o?es de educac?a?o infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III – Os o?rga?os municipais de educac?a?o.
IV – As casas de acolhimento que ministrem aulas.