Questões de Concurso

Prefeitura de Paraíso - SC

Concurso: Prefeitura de Paraíso - SC
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Vigilância Sanitária

Disciplina: Saúde Pública

FC1181228

notificar erro

Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das infrações à legislação sanitária federal, é correto afirmar:

(a)

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, é uma circunstância atenuante.

(b)

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é uma circunstância agravante.

(c)

Ser infrator reincidente é uma circunstância atenuante.

(d)

Ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve ou média ou grave, é uma circunstância agravante.